1. Identificação e Aceitação

A plataforma Avora Agents é operada por JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, com sede em Belo Horizonte, MG, Brasil ("Avora AI", "nós" ou "nossa empresa").

Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar esta plataforma. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com o consentimento expresso e supervisão de pais ou responsáveis legais.

2. Natureza do Serviço

A Avora Agents disponibiliza uma plataforma de distribuição de arquivos de configuração de agentes de inteligência artificial (arquivos .md) destinados ao uso com o Claude Code e ferramentas compatíveis. O acesso à plataforma e aos agentes pode ser oferecido nas modalidades acesso vitalício ou assinatura, conforme definido no momento da aquisição.

Os agentes disponibilizados são instruções estruturadas que orientam o comportamento de modelos de linguagem. A Avora AI não fornece, opera nem controla qualquer modelo de inteligência artificial — os outputs gerados são produzidos exclusivamente pelas ferramentas de IA do próprio usuário (como o Claude Code), de acordo com os termos de uso dessas ferramentas.

3. Independência em Relação à Anthropic

A Avora AI não tem qualquer vínculo, parceria, afiliação, patrocínio ou endorsement da Anthropic, PBC, empresa responsável pelo Claude e pelo Claude Code. "Claude", "Claude Code" e demais marcas relacionadas são propriedade exclusiva da Anthropic, PBC.

Os agentes da plataforma Avora Agents são arquivos de configuração criados de forma independente pela Avora AI para uso com ferramentas de IA de terceiros. A Avora AI não representa, não é revendedora autorizada e não possui relação comercial com a Anthropic.

Para questões relacionadas ao funcionamento do Claude ou do Claude Code, o usuário deve consultar diretamente a Anthropic em anthropic.com.

4. Uso dos Agentes

Ao adquirir acesso à plataforma, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:

• Instalar e usar os agentes em projetos pessoais e comerciais próprios
• Adaptar e modificar os agentes conforme suas necessidades
• Utilizar os resultados gerados com os agentes para qualquer finalidade lícita

É expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir os agentes originais como produto próprio
• Criar plataformas concorrentes utilizando o conteúdo original da Avora Agents
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

5. Limitação de Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado por IA

Os agentes da plataforma são instruções que orientam modelos de IA — eles não garantem, controlam nem determinam os outputs produzidos. Toda saída gerada por inteligência artificial ao usar estes agentes é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A Avora AI não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Erros, imprecisões, alucinações ou informações incorretas geradas pelos modelos de IA
• Decisões de negócio, jurídicas, médicas, financeiras ou de qualquer natureza tomadas com base em outputs de IA
• Código, textos, análises ou qualquer conteúdo produzido pela IA quando utilizado em produção, publicado ou compartilhado
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso dos agentes ou da plataforma
• Indisponibilidade, alteração ou descontinuação de ferramentas de IA de terceiros (como o Claude Code)

O usuário é responsável por revisar e validar todos os resultados gerados pela IA antes de utilizá-los em qualquer contexto crítico.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo, design, estrutura e demais elementos da plataforma Avora Agents são propriedade da JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os agentes disponibilizados podem ser utilizados conforme a licença descrita nestes termos. A reprodução ou redistribuição do catálogo completo, ou de partes substanciais dele, para fins comerciais sem autorização expressa é proibida.

7. Cancelamento e Reembolso

Para usuários no Brasil: Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas à distância podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral. Para solicitar o cancelamento dentro deste prazo, entre em contato pelo email abaixo.

Para usuários fora do Brasil: Aplicam-se as leis de proteção ao consumidor do país de residência do usuário, na medida em que forem aplicáveis. Para solicitações de reembolso, entre em contato descrevendo o motivo — analisaremos cada caso de acordo com a legislação local aplicável e as circunstâncias específicas.

Após o período de arrependimento, acessos vitalícios não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada do serviço imputável à Avora AI. Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, sem cobrança de multa, com efeito no próximo ciclo de faturamento.

8. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email cadastrado ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação local do consumidor determine foro diverso.

10. Contato

JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brasil
Email: contato@avoraai.io

1. Identificación y Aceptación

La plataforma Avora Agents es operada por JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, con sede en Belo Horizonte, MG, Brasil ("Avora AI", "nosotros" o "nuestra empresa").

Al acceder o usar la plataforma, aceptas íntegramente estos Términos de Uso. Si no estás de acuerdo con alguna parte, no uses nuestros servicios. El uso continuado tras cambios constituye aceptación de los términos actualizados.

Es necesario tener al menos 18 años de edad para utilizar esta plataforma. Los menores de 18 años solo podrán utilizarla con el consentimiento expreso y supervisión de sus padres o tutores legales.

2. Naturaleza del Servicio

Avora Agents pone a disposición una plataforma de distribución de archivos de configuración de agentes de inteligencia artificial (archivos .md) destinados al uso con Claude Code y herramientas compatibles. El acceso a la plataforma y a los agentes puede ofrecerse en modalidades de acceso vitalicio o suscripción, según lo definido en el momento de la adquisición.

Los agentes disponibles son instrucciones estructuradas que orientan el comportamiento de modelos de lenguaje. Avora AI no provee, opera ni controla ningún modelo de inteligencia artificial — los outputs generados son producidos exclusivamente por las herramientas de IA del propio usuario (como Claude Code), de acuerdo con los términos de uso de dichas herramientas.

3. Independencia con Respecto a Anthropic

Avora AI no tiene ningún vínculo, asociación, afiliación, patrocinio ni respaldo de Anthropic, PBC, empresa responsable de Claude y Claude Code. "Claude", "Claude Code" y demás marcas relacionadas son propiedad exclusiva de Anthropic, PBC.

Los agentes de la plataforma Avora Agents son archivos de configuración creados de forma independiente por Avora AI para uso con herramientas de IA de terceros. Avora AI no representa, no es revendedora autorizada y no tiene relación comercial con Anthropic.

Para consultas relacionadas con el funcionamiento de Claude o Claude Code, el usuario debe dirigirse directamente a Anthropic en anthropic.com.

4. Uso de los Agentes

Al adquirir acceso a la plataforma, recibes una licencia personal, intransferible y no exclusiva para:

• Instalar y usar los agentes en proyectos personales y comerciales propios
• Adaptar y modificar los agentes según tus necesidades
• Utilizar los resultados generados con los agentes para cualquier finalidad lícita

Está expresamente prohibido:

• Revender, sublicenciar o redistribuir los agentes originales como producto propio
• Crear plataformas competidoras utilizando el contenido original de Avora Agents
• Usar la plataforma con fines ilegales, fraudulentos o que vulneren derechos de terceros

5. Limitación de Responsabilidad por Contenido Generado por IA

Los agentes de la plataforma son instrucciones que orientan modelos de IA — no garantizan, controlan ni determinan los outputs producidos. Todo output generado por inteligencia artificial al usar estos agentes es responsabilidad exclusiva del usuario.

Avora AI no se responsabiliza, bajo ninguna circunstancia, por:

• Errores, imprecisiones, alucinaciones o información incorrecta generada por los modelos de IA
• Decisiones de negocio, jurídicas, médicas, financieras o de cualquier naturaleza tomadas con base en outputs de IA
• Código, textos, análisis o cualquier contenido producido por la IA cuando se use en producción, se publique o se comparta
• Daños directos, indirectos, incidentales, consecuentes o especiales derivados del uso de los agentes o de la plataforma
• Indisponibilidad, cambios o discontinuación de herramientas de IA de terceros (como Claude Code)

El usuario es responsable de revisar y validar todos los resultados generados por la IA antes de utilizarlos en cualquier contexto crítico.

6. Propiedad Intelectual

El contenido, diseño, estructura y demás elementos de la plataforma Avora Agents son propiedad de JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA y están protegidos por la legislación brasileña de propiedad intelectual.

Los agentes disponibles pueden utilizarse conforme a la licencia descrita en estos términos. La reproducción o redistribución del catálogo completo, o de partes sustanciales del mismo, con fines comerciales sin autorización expresa está prohibida.

7. Cancelación y Reembolso

Para usuarios en Brasil: De conformidad con el art. 49 del Código de Defensa del Consumidor (CDC), las compras realizadas a distancia pueden cancelarse dentro de los 7 (siete) días corridos desde la fecha de compra, con reembolso íntegro. Para solicitar la cancelación dentro de este plazo, contáctanos por email.

Para usuarios fuera de Brasil: Se aplicarán las leyes de protección al consumidor del país de residencia del usuario, en la medida en que sean aplicables. Para solicitudes de reembolso, contáctanos describiendo el motivo — analizaremos cada caso de acuerdo con la legislación local aplicable y las circunstancias específicas.

Transcurrido el período de desistimiento, los accesos vitalicios no son reembolsables, salvo fallo comprobado del servicio imputable a Avora AI. Las suscripciones recurrentes pueden cancelarse en cualquier momento, sin penalización, con efecto en el próximo ciclo de facturación.

8. Modificaciones de los Términos

Nos reservamos el derecho de modificar estos términos en cualquier momento. Los cambios significativos se comunicarán por email registrado o aviso en la plataforma con un mínimo de 15 días de antelación. El uso continuado tras los cambios constituye aceptación de los nuevos términos.

9. Ley Aplicable y Fuero

Estos Términos de Uso se rigen e interpretan de acuerdo con la legislación brasileña, incluyendo el Código Civil, el Código de Defensa del Consumidor y la Ley General de Protección de Datos (LGPD — Ley 13.709/2018).

Se establece el Fuero de la Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, como competente para resolver cualquier controversia derivada de estos términos, con renuncia expresa a cualquier otro, salvo en los casos en que la legislación local del consumidor determine un fuero diferente.

10. Contacto

JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brasil
Email: contato@avoraai.io

1. Identification and Acceptance

The Avora Agents platform is operated by JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, headquartered in Belo Horizonte, MG, Brazil ("Avora AI", "we" or "our company").

By accessing or using the platform, you fully agree to these Terms of Use. If you disagree with any part, do not use our services. Continued use after changes constitutes acceptance of the updated terms.

You must be at least 18 years old to use this platform. Users under 18 may only use it with the express consent and supervision of a parent or legal guardian.

2. Nature of the Service

Avora Agents provides a platform for distributing AI agent configuration files (.md files) intended for use with Claude Code and compatible tools. Access to the platform and agents may be offered as a lifetime access or subscription, as defined at the time of purchase.

The available agents are structured instructions that guide the behavior of language models. Avora AI does not provide, operate, or control any AI model — all outputs generated are produced exclusively by the user's own AI tools (such as Claude Code), according to the terms of use of those tools.

3. Independence from Anthropic

Avora AI has no link, partnership, affiliation, sponsorship, or endorsement from Anthropic, PBC, the company responsible for Claude and Claude Code. "Claude", "Claude Code" and related marks are the exclusive property of Anthropic, PBC.

The agents on the Avora Agents platform are configuration files independently created by Avora AI for use with third-party AI tools. Avora AI does not represent, is not an authorized reseller of, and has no commercial relationship with Anthropic.

For questions related to the operation of Claude or Claude Code, the user should contact Anthropic directly at anthropic.com.

4. Use of Agents

By purchasing access to the platform, you receive a personal, non-transferable and non-exclusive license to:

• Install and use the agents in your own personal and commercial projects
• Adapt and modify the agents to suit your needs
• Use the results generated with the agents for any lawful purpose

The following are expressly prohibited:

• Reselling, sublicensing, or redistributing the original agents as your own product
• Creating competing platforms using original Avora Agents content
• Using the platform for illegal, fraudulent purposes or in violation of third-party rights

5. Limitation of Liability for AI-Generated Content

The platform agents are instructions that guide AI models — they do not guarantee, control, or determine the outputs produced. All AI-generated output when using these agents is the sole responsibility of the user.

Avora AI is not liable, under any circumstances, for:

• Errors, inaccuracies, hallucinations, or incorrect information generated by AI models
• Business, legal, medical, financial, or any other decisions made based on AI outputs
• Code, texts, analyses, or any content produced by AI when used in production, published, or shared
• Direct, indirect, incidental, consequential, or special damages arising from the use of agents or the platform
• Unavailability, alteration, or discontinuation of third-party AI tools (such as Claude Code)

The user is responsible for reviewing and validating all AI-generated results before using them in any critical context.

6. Intellectual Property

The content, design, structure, and other elements of the Avora Agents platform are the property of JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA and are protected by Brazilian intellectual property law.

The available agents may be used according to the license described in these terms. Reproduction or redistribution of the entire catalog, or substantial parts thereof, for commercial purposes without express authorization is prohibited.

7. Cancellation and Refund

For users in Brazil: In accordance with art. 49 of the Consumer Protection Code (CDC), purchases made remotely may be cancelled within 7 (seven) calendar days from the date of purchase, with a full refund. To request cancellation within this period, contact us by email below.

For users outside Brazil: The consumer protection laws of the user's country of residence apply, to the extent applicable. For refund requests, please contact us describing the reason — we will review each case in accordance with applicable local law and specific circumstances.

After the cooling-off period, lifetime accesses are non-refundable, except in the event of a proven service failure attributable to Avora AI. Recurring subscriptions may be cancelled at any time, without penalty, effective at the next billing cycle.

8. Modifications to Terms

We reserve the right to modify these terms at any time. Significant changes will be communicated by registered email or platform notice with at least 15 days' prior notice. Continued use after changes constitutes acceptance of the new terms.

9. Governing Law and Jurisdiction

These Terms of Use are governed by and interpreted in accordance with Brazilian law, including the Civil Code, the Consumer Protection Code, and the General Data Protection Law (LGPD — Law 13.709/2018).

The Courts of Belo Horizonte, State of Minas Gerais, Brazil are designated as competent to settle any disputes arising from these terms, with express waiver of any other, however privileged, except where local consumer law determines otherwise.

10. Contact

JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brazil
Email: contato@avoraai.io