Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade é mantida por JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, com sede em Belo Horizonte, MG, Brasil, operadora da plataforma Avora Agents ("nós", "nossa empresa"). Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados e Base Legal

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

• Email de cadastro — para identificação, autenticação e comunicações sobre o serviço. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Informações de pagamento — processadas diretamente por provedores terceiros certificados (não armazenamos dados de cartão de crédito). Base legal: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II, LGPD).
• Dados de uso agregados e anonimizados — coletados via Vercel Analytics para entender o uso da plataforma e melhorar a experiência. Esses dados não identificam individualmente nenhum usuário. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Logs de acesso — registros técnicos de acesso para segurança e resolução de problemas. Base legal: legítimo interesse / segurança (art. 7º, IX, LGPD).
• Preferências de interface — dados armazenados localmente no seu dispositivo (localStorage) para personalização da experiência, como idioma selecionado. Não são transmitidos aos nossos servidores.

2. Uso dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma
• Comunicações sobre o serviço, atualizações e novos agentes disponíveis
• Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais
• Melhoria da experiência do usuário com base em dados agregados
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros e não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre você.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros operacionais estritamente necessários:

• Processadores de pagamento — para conclusão segura de transações financeiras, conforme seus próprios termos e políticas de privacidade
• Vercel, Inc. (EUA) — provedor de hospedagem e infraestrutura da plataforma. Dados de acesso e analytics transitam por sua rede global de edge. A Vercel opera em conformidade com o GDPR e adota medidas contratuais adequadas para transferências internacionais.
• Serviços de email transacional — para envio de comunicações operacionais

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e não podem utilizá-los para fins próprios além dos serviços prestados.

4. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar a plataforma Avora Agents, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo servidores operados pela Vercel, Inc. nos Estados Unidos e em outros países onde a Vercel mantém infraestrutura.

Essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD. A Vercel mantém certificações internacionais de segurança e privacidade, incluindo conformidade com o GDPR europeu.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Senhas são armazenadas com hash criptográfico e nunca em texto puro. O acesso aos dados é restrito a sistemas e pessoas com necessidade operacional comprovada.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, por até 5 anos para fins de obrigações legais e fiscais.
• Dados de pagamento e registros fiscais — por 5 anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira.
• Logs de acesso — por até 6 meses, salvo necessidade legal específica.
• Dados de analytics — em formato agregado e anonimizado, sem prazo definido, pois não constituem dados pessoais.

Após o vencimento dos prazos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

7. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
• Revogar o consentimento para comunicações de marketing

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também tem direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta política.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) da JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA é responsável por receber e tratar comunicações dos titulares de dados e da ANPD. Contato: contato@avoraai.io

9. Alterações desta Política

Reservamos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão vigente.

10. Contato

JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brasil
Email: contato@avoraai.io

Responsable del Tratamiento

Esta Política de Privacidad es mantenida por JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, con sede en Belo Horizonte, MG, Brasil, operadora de la plataforma Avora Agents ("nosotros", "nuestra empresa"). Esta política describe cómo recopilamos, usamos y protegemos tus datos personales, en conformidad con la Ley General de Protección de Datos de Brasil (LGPD — Ley 13.709/2018) y la normativa de privacidad aplicable en tu país de residencia.

1. Datos Recopilados y Base Legal

Recopilamos únicamente los datos necesarios para el funcionamiento del servicio:

• Email de registro — para identificación, autenticación y comunicaciones sobre el servicio. Base legal: ejecución de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Información de pago — procesada directamente por proveedores certificados (no almacenamos datos de tarjeta de crédito). Base legal: ejecución de contrato y obligación legal (art. 7º, V y II, LGPD).
• Datos de uso agregados y anonimizados — recopilados a través de Vercel Analytics para entender el uso de la plataforma. Estos datos no identifican individualmente a ningún usuario. Base legal: interés legítimo (art. 7º, IX, LGPD).
• Registros de acceso — registros técnicos para seguridad y resolución de problemas. Base legal: interés legítimo / seguridad (art. 7º, IX, LGPD).
• Preferencias de interfaz — datos almacenados localmente en tu dispositivo (localStorage) para personalización de la experiencia. No se transmiten a nuestros servidores.

2. Uso de los Datos

Tus datos se utilizan exclusivamente para:

• Autenticación y control de acceso a la plataforma
• Comunicaciones sobre el servicio, actualizaciones y nuevos agentes
• Procesamiento de pagos y emisión de documentos fiscales
• Mejora de la experiencia del usuario basada en datos agregados
• Cumplimiento de obligaciones legales aplicables

No utilizamos tus datos para publicidad de terceros y no realizamos decisiones automatizadas que produzcan efectos jurídicos o relevantes sobre ti.

3. Compartición de Datos

No vendemos tus datos. Solo los compartimos con socios operativos estrictamente necesarios:

• Procesadores de pago — para completar transacciones financieras de forma segura, conforme a sus propios términos y políticas de privacidad
• Vercel, Inc. (EE.UU.) — proveedor de hosting e infraestructura de la plataforma. Los datos de acceso y analytics transitan por su red global edge. Vercel opera en conformidad con el GDPR y adopta medidas contractuales adecuadas para transferencias internacionales.
• Servicios de email transaccional — para el envío de comunicaciones operativas

Todos los socios están contractualmente obligados a proteger tus datos y no pueden usarlos para fines propios más allá de los servicios prestados.

4. Transferencia Internacional de Datos

Al usar la plataforma Avora Agents, tus datos pueden ser procesados en servidores ubicados fuera de Brasil, incluyendo servidores operados por Vercel, Inc. en Estados Unidos y en otros países donde Vercel mantiene infraestructura.

Estas transferencias se realizan con salvaguardas adecuadas, incluyendo cláusulas contractuales estándar y medidas técnicas de protección. Vercel mantiene certificaciones internacionales de seguridad y privacidad, incluyendo conformidad con el GDPR europeo.

Para usuarios en la Unión Europea: el tratamiento de tus datos cumple con el Reglamento General de Protección de Datos (GDPR). Puedes ejercer tus derechos GDPR contactándonos por email o acudiendo a la autoridad supervisora de tu país.

5. Seguridad de los Datos

Adoptamos medidas técnicas y organizativas adecuadas para proteger tus datos contra acceso no autorizado, pérdida, alteración o divulgación indebida. Las contraseñas se almacenan con hash criptográfico y nunca en texto plano. El acceso a los datos está restringido a sistemas y personas con necesidad operativa comprobada.

6. Retención de Datos

Conservamos tus datos durante el tiempo necesario para los fines descritos en esta política:

• Datos de cuenta — mientras la cuenta esté activa. Tras el cierre, hasta 5 años por obligaciones legales y fiscales.
• Datos de pago y registros fiscales — 5 años, según la legislación tributaria brasileña.
• Registros de acceso — hasta 6 meses, salvo necesidad legal específica.
• Datos de analytics — en formato agregado y anonimizado, sin plazo definido.

7. Tus Derechos

Tienes derecho a:

• Confirmar la existencia del tratamiento y acceder a tus datos personales
• Corregir datos incompletos, inexactos o desactualizados
• Solicitar la eliminación de datos innecesarios o tratados de forma irregular
• Solicitar la portabilidad de tus datos a otro proveedor
• Revocar el consentimiento para comunicaciones de marketing
• Presentar una reclamación ante la autoridad de protección de datos de tu país

Para ejercer cualquiera de estos derechos, contáctanos por email. Responderemos en un plazo máximo de 15 días hábiles.

8. Delegado de Protección de Datos (DPO)

El Delegado de Protección de Datos de JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA es responsable de recibir y gestionar comunicaciones de los titulares de datos y de las autoridades regulatorias. Contacto: contato@avoraai.io

9. Cambios en esta Política

Nos reservamos el derecho de actualizar esta política en cualquier momento. Los cambios significativos se comunicarán por email o aviso en la plataforma. La fecha de "Última actualización" en la parte superior de esta página siempre indicará la versión vigente.

10. Contacto

JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brasil
Email: contato@avoraai.io

Data Controller

This Privacy Policy is maintained by JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, headquartered in Belo Horizonte, MG, Brazil, operator of the Avora Agents platform ("we", "our company"). This policy describes how we collect, use, and protect your personal data in accordance with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD — Law 13.709/2018) and applicable privacy regulations in your country of residence.

1. Data Collected and Legal Basis

We collect only the data necessary for the service to function:

• Registration email — for identification, authentication, and service communications. Legal basis: contract performance (art. 7, V, LGPD).
• Payment information — processed directly by certified third-party providers (we do not store credit card data). Legal basis: contract performance and legal obligation (art. 7, V and II, LGPD).
• Aggregated and anonymized usage data — collected via Vercel Analytics to understand platform usage. This data does not individually identify any user. Legal basis: legitimate interest (art. 7, IX, LGPD).
• Access logs — technical access records for security and troubleshooting. Legal basis: legitimate interest / security (art. 7, IX, LGPD).
• Interface preferences — data stored locally on your device (localStorage) for experience customization, such as selected language. Not transmitted to our servers.

2. Use of Data

Your data is used exclusively for:

• Authentication and access control to the platform
• Service communications, updates, and new available agents
• Payment processing and issuance of fiscal documents
• Improving user experience based on aggregated data
• Compliance with applicable legal obligations

We do not use your data for third-party advertising and do not make automated decisions that produce legal or significant effects on you.

3. Data Sharing

We do not sell your data. We share only with strictly necessary operational partners:

• Payment processors — for secure completion of financial transactions, pursuant to their own terms and privacy policies
• Vercel, Inc. (USA) — platform hosting and infrastructure provider. Access data and analytics transit through their global edge network. Vercel operates in compliance with GDPR and adopts adequate contractual measures for international transfers.
• Transactional email services — for sending operational communications

All partners are contractually obligated to protect your data and may not use it for their own purposes beyond the services provided.

4. International Data Transfer

When using the Avora Agents platform, your data may be processed on servers located outside Brazil, including servers operated by Vercel, Inc. in the United States and other countries where Vercel maintains infrastructure.

These transfers are made with adequate safeguards, including standard contractual clauses and technical protection measures, in accordance with art. 33 of the LGPD. Vercel maintains international security and privacy certifications, including GDPR compliance.

For users in the European Union: the processing of your data complies with the General Data Protection Regulation (GDPR). You may exercise your GDPR rights by contacting us by email or by approaching the supervisory authority in your country.

5. Data Security

We adopt adequate technical and organizational measures to protect your data against unauthorized access, loss, alteration, or improper disclosure. Passwords are stored with cryptographic hash and never in plain text. Access to data is restricted to systems and persons with proven operational need.

In the event of a security incident that may affect your data, we will notify the ANPD and affected data subjects within the deadlines set by the LGPD.

6. Data Retention

We retain your data for as long as necessary for the purposes described in this policy:

• Account data — while the account is active. After closure, up to 5 years for legal and tax obligations.
• Payment data and tax records — 5 years, as required by Brazilian tax law.
• Access logs — up to 6 months, unless a specific legal requirement applies.
• Analytics data — in aggregated and anonymized format, with no defined retention period, as it does not constitute personal data.

After the retention periods expire, data is securely deleted or irreversibly anonymized.

7. Your Rights

You have the right to:

• Confirm the existence of processing and access your personal data
• Correct incomplete, inaccurate, or outdated data
• Request the anonymization, blocking, or deletion of unnecessary data or data processed unlawfully
• Request portability of your data to another service provider
• Request the deletion of data processed based on consent
• Obtain information about sharing with third parties
• Revoke consent for marketing communications

To exercise any of these rights, contact us by email below. We will respond within 15 business days.

You also have the right to file a complaint with the National Data Protection Authority (ANPD) in case of non-compliance with this policy.

8. Data Protection Officer (DPO)

The Data Protection Officer of JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA is responsible for receiving and handling communications from data subjects and the ANPD. Contact: contato@avoraai.io

9. Changes to this Policy

We reserve the right to update this policy at any time. Significant changes will be communicated by email or platform notice. The "Last updated" date at the top of this page will always indicate the current version.

10. Contact

JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brazil
Email: contato@avoraai.io